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Agenda de obrigações fiscais

Calendário Fiscal 2026

Os prazos de 2026 para declarar e pagar impostos e contribuições em Portugal, organizados por tipo de contribuinte. Escolha o seu calendário ou veja abaixo o que termina nas próximas semanas.

Próximos prazos (45 dias)

Data-limite Obrigação
Declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social SS · Profissionais liberais
Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes no 2.º mês anterior) IRS-IRC · Empresas
Pagamento do IUC dos veículos (até ao fim do mês da matrícula) IUC · Empresas
Pagamento do IUC (até ao fim do mês da matrícula do veículo) IUC · Particulares
Comunicação das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência (e-fatura) IRS-IRC-IVA · Empresas
Comunicação das faturas emitidas fora do Portal das Finanças (e-fatura) IRS-IRC-IVA · Profissionais liberais
Declaração Mensal de Remunerações (DMR) do mês anterior IRS · Empresas
Declaração de remunerações à Segurança Social (modelo anterior) SS · Empresas
Declaração Mensal de Remunerações (DMR), se tiver trabalhadores IRS · Profissionais liberais
Entrega e pagamento das retenções na fonte do mês anterior IRS-IRC · Empresas
Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) e pagamento SELO · Empresas
Declaração periódica do IVA, regime mensal (respeitante ao 2.º mês anterior) IVA · Empresas

Os dias indicados são o último dia do prazo de cada obrigação. Quando o prazo termina a um sábado, domingo ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. Os prazos são indicativos: confirme-os sempre na agenda fiscal do Portal das Finanças e, para as contribuições, no portal da Segurança Social.