Chave Móvel Digital (CMD): o que é, como ativar, autenticação e assinatura digital
O que é a Chave Móvel Digital (CMD), como ativar, entrar em sites, assinar documentos e reconhecer assinaturas à distância, e se é segura e gratuita.
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Cidadãos
Este espaço é dirigido aos cidadãos em geral e aos seus agregados familiares, com o intuito de alertar para algumas questões, nomeadamente fiscais.
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IRS
Retenção na fonte de IRS: o que é, rendimentos sujeitos e trabalhadores independentes
O que é a retenção na fonte de IRS, que rendimentos abrange, como é entregue ao Estado e quando se aplica aos trabalhadores independentes: taxas e dispensa.
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IRS
Agregado familiar no IRS: dependentes, comunicação às Finanças e tributação conjunta
Quem faz parte do agregado familiar e quem conta como dependente no IRS, como comunicar o agregado às Finanças e como escolher entre tributação conjunta ou separada.
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Participação Cívica e Direito Fiscal: Porque é Importante Dar Voz aos Cidadãos?
Vivemos tempos de grandes desafios sociais, económicos e políticos. Em matéria fiscal e jurídica, decisões tomadas em gabinetes distantes têm impacto…
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Pagamento voluntário de impostos: em Portugal e a partir do estrangeiro
O pagamento voluntário de impostos refere-se ao pagamento efetuado dentro do prazo legal, isto é, no prazo que consta da respetiva nota de cobrança emitida…
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IAS: o que é e qual o valor do indexante dos apoios sociais?
O IAS é, acima de tudo, a sigla ou acrónimo de “indexante dos apoios sociais”. Como se depreende do próprio nome, permite indexar.
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As tabelas de retenção na fonte do trabalho dependente e pensões
As tabelas de retenção na fonte de IRS são atualizadas anualmente para se ajustarem, sobretudo, à taxa de inflação e às alterações ao valor de imposto a pagar.
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IRS
E-fatura: como validar faturas no Portal das Finanças?
A condição essencial para deduzir despesas no IRS é que estas constem do sistema e-fatura no Portal das Finanças.
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IRS
Que despesas de educação posso deduzir no IRS?
Com o regresso às aulas surgem as indispensáveis despesas de educação.
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Lista das entidades que já adotaram a Chave Móvel Digital (CMD)
A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema que permite a autenticação em diversos sites e portais de entidades públicas e privadas.
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O contrato de arrendamento e a sua comunicação no Portal das Finanças
O arrendamento é o contrato de locação pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa imóvel, mediante…
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O Cartão de Cidadão (CC), a autenticação segura e a assinatura digital
A Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, implementou o Cartão de Cidadão (CC) como documento de identificação dos cidadãos portugueses.
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Os benefícios fiscais atribuídos aos donativos concedidos por particulares
O regime fiscal do mecenato prevê um conjunto de benefícios fiscais para os donativos concedidos por particulares (pessoas singulares).
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A retenção na fonte dos rendimentos de rendas (categoria F)
Saiba em que situações os rendimentos prediais (as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos) estão sujeitos a retenção na fonte e a taxa aplicável.
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Certidão finanças: pedido eletrónico, prazos e validação
Atualmente é possível pedir e obter uma certidão por via eletrónica através do Portal das Finanças.
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O atestado médico de incapacidade multiusos: benefícios e validade
O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) é essencial para as pessoas com deficiência acederem aos apoios sociais e económicos previstos na lei…
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IRS
Estudantes deslocados e as despesas de educação
No ensino superior muitos estudantes estão deslocados de casa. Nestes casos, os gastos com a habitação acrescem às restantes despesas de educação…
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Pessoas com deficiência: os benefícios fiscais em sede de IRS
O Código de IRS atribui alguns benefícios fiscais às pessoas com deficiência, mas apenas quando esta tenha relevância fiscal.
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Impostos
NIF: número de identificação fiscal e número de identificação IVA na UE
Não só em Portugal, como também na União Europeia (UE), o NIF desempenha um papel primordial no tratamento de informação fiscal e aduaneira.
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Como emitir o Recibo de Renda Eletrónico no Portal das Finanças
A Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, aprovou o Recibo de Renda Eletrónico como o modelo oficial do documento de quitação das rendas recebidas ou…
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Modelo 44: a comunicação dos recibos de renda emitidos em papel
A Modelo 44 é a declaração que os senhorios têm de entregar anualmente, no caso de continuarem a emitir os recibos de renda em papel.
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