IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado
Acrescente ou retire o IVA a um preço, com as taxas em vigor no Continente, na Madeira e nos Açores.
Artigo 18.º do Código do IVA; Açores: DLR n.º 15-A/2021/A; Madeira: DLR n.º 6/2024/M
Normal
Bens e serviços que não constam das listas I e II.
Intermédia
Lista II anexa ao CIVA (por exemplo, serviços de restauração e vinho).
Reduzida
Lista I anexa ao CIVA (por exemplo, pão, leite, fruta, medicamentos e livros).
Fonte: Artigo 18.º do Código do IVA; Açores: DLR n.º 15-A/2021/A; Madeira: DLR n.º 6/2024/M.
O artigo 18.º do Código do IVA define três taxas. A taxa reduzida aplica-se aos bens e serviços da lista I (bens essenciais, como pão, leite, fruta, medicamentos e livros), a taxa intermédia aos da lista II (por exemplo, serviços de restauração e vinho) e a taxa normal a todos os outros.
As taxas são mais baixas nas regiões autónomas. No Continente são de 6%, 13% e 23%; na Madeira, de 4%, 12% e 22%; e nos Açores, de 4%, 9% e 16%. Algumas operações estão isentas, como a maioria dos serviços médicos e de ensino, e não levam IVA.
O IVA incide sobre o valor da venda ou da prestação de serviço. O consumidor paga o preço com IVA; o vendedor fica com o valor sem IVA e entrega o imposto ao Estado, deduzindo o IVA que suportou nas suas compras.