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Calendário fiscal 2026

Calendário Fiscal Profissionais Liberais

Cada data é o último dia para cumprir a obrigação. Quando o prazo termina a um sábado, domingo ou feriado, passa para o dia útil seguinte.

Próximos prazos

  1. SS · falta 1 dia

    Declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social

  2. IRS-IRC-IVA · faltam 6 dias

    Comunicação das faturas emitidas fora do Portal das Finanças (e-fatura)

  3. IRS · faltam 11 dias

    Declaração Mensal de Remunerações (DMR), se tiver trabalhadores

  4. SS · faltam 21 dias

    Pagamento das contribuições à Segurança Social (trabalhadores independentes)

  5. IVA · faltam 21 dias

    Declaração periódica do IVA, regime trimestral

  6. IRS · faltam 21 dias

    Entrega das retenções na fonte (se for entidade retentora)

Obrigação Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
SS Declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social 31 sem prazo sem prazo 30 sem prazo sem prazo 31 sem prazo sem prazo 31 sem prazo sem prazo
SS Pagamento das contribuições à Segurança Social (trabalhadores independentes) 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IRS Validação das faturas e afetação das despesas à atividade (e-fatura) sem prazo sem prazo 2 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo
IRS Declaração Modelo 3 de IRS com anexo B (entrega de 1 de abril a 30 de junho) sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo 30 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo
IRS Pagamento do IRS de 2025, se houver imposto a pagar sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo 31 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo
IRS Pagamentos por conta do IRS (se notificado) sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo 20 sem prazo 21 sem prazo sem prazo 21
IVA Declaração periódica do IVA, regime trimestral sem prazo 20 sem prazo sem prazo 20 sem prazo sem prazo sem prazo 21 sem prazo 20 sem prazo
IVA Pagamento do IVA, regime trimestral sem prazo 25 sem prazo sem prazo 25 sem prazo sem prazo sem prazo 25 sem prazo 25 sem prazo
IVA Declaração recapitulativa trimestral (serviços a clientes da UE) 20 sem prazo sem prazo 20 sem prazo sem prazo 20 sem prazo sem prazo 20 sem prazo sem prazo
IVA Declaração de alterações para sair da isenção do artigo 53.º (volume de negócios acima de 15 000 € em 2025) 22 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo
IRS-IRC-IVA Comunicação das faturas emitidas fora do Portal das Finanças (e-fatura) 9 5 5 8 8 5 6 31 7 6 5 7
IRS Declaração Mensal de Remunerações (DMR), se tiver trabalhadores 12 10 10 10 11 11 10 31 10 12 10 10
IRS Entrega das retenções na fonte (se for entidade retentora) 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IRS Declaração Modelo 10 (se pagou rendimentos sujeitos a retenção) sem prazo sem prazo 2 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo
IRS-IRC-IVA Informação Empresarial Simplificada (IES), com contabilidade organizada sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo 15 sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo sem prazo

O mês atual está destacado. Os prazos são indicativos: confirme sempre na agenda fiscal do Portal das Finanças.

Consulte o Calendário Fiscal 2026 para profissionais liberais e fique a par dos prazos mais relevantes no âmbito dos impostos e obrigações legais.

Os dias indicados correspondem ao último dia do respetivo prazo de cumprimento da obrigação fiscal.

Estes prazos são meramente indicativos, pelo que, é importante a sua confirmação, tendo em conta a legislação fiscal ou a agenda fiscal do Portal das Finanças. Até porque, podem estar sujeitos a alterações pontuais.

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