Divulgação de alguns tipos específicos de negócios, bem como as formas jurídicas que podem assumir os negócios em geral, nomeadamente a nível societário.
Recibos verdes, empresário em nome individual ou empresa? Compare impostos, responsabilidade e custos, e veja formas jurídicas, passos e obrigações fiscais.
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Cidadãos
O que é a Chave Móvel Digital (CMD), como ativar, entrar em sites, assinar documentos e reconhecer assinaturas à distância, e se é segura e gratuita.
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O que é o franchising, os tipos comercial e de distribuição de produtos, as vantagens e desvantagens para o franqueado e o que deve constar do contrato.
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A taxa intermédia incide sobre as importações, transmissões de bens ou prestações de serviços que constam da Lista II anexa ao Código do IVA.
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Pode consultar o Código de Contas de forma interativa, conforme foi publicado através da Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, em Contas SNC .
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Benefícios fiscais
As importações, transmissões de bens e prestações de serviços consideradas como sendo de primeira necessidade estão sujeitas à taxa reduzida de IVA…
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Brevemente, passa a ser possível a celebração de contratos à distância.
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Por causa de terem uma estrutura de menor dimensão, os requisitos mínimos contabilísticos exigidos às microentidades (ME) são mais simplificados.
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Os inventários, no âmbito de algumas atividades, têm um peso significativo nos resultados (em suma, nas demonstrações financeiras).
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O Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, insere-se no âmbito da prevenção, a nível da…
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O Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, estabeleceu o conceito de empresa e, mais especificamente, o conceito de micro, pequenas e médias empresas (PME).
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O Orçamento do Estado de 2020 ( Lei n.º 2/2020 , de 31 de março) implementou um regime de acerto de contas com a Autoridade Tributária.
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Atualmente as normas internacionais de contabilidade aprovadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) designam-se de International Financial…
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A partir de 1 de fevereiro de 2016, o IBAN passou a ser o identificador único das contas bancárias domiciliadas em Portugal, quer internamente quer…
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Cidadãos
Atualmente é possível pedir e obter uma certidão por via eletrónica através do Portal das Finanças.
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O Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho.
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As entidades beneficiárias (donatárias) de donativos com relevância fiscal têm de cumprir algumas obrigações para que os mecenas (doadores ou promotores)…
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Impostos
Não só em Portugal, como também na União Europeia (UE), o NIF desempenha um papel primordial no tratamento de informação fiscal e aduaneira.
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O registo comercial não se destina apenas às pessoas singulares e coletivas que desenvolvem uma atividade de âmbito estritamente comercial, mas sim, a…
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Acima de tudo, a certidão permanente de registo comercial corresponde à disponibilização, em suporte eletrónico e em tempo real, dos registos…
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Os direitos de autor constituem um direito fundamental consagrado no artigo 42.º da Constituição da República Portuguesa.
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