Calendário fiscal 2026
Calendário Fiscal Empresas
Cada data é o último dia para cumprir a obrigação. Quando o prazo termina a um sábado, domingo ou feriado, passa para o dia útil seguinte.
Próximos prazos
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IRS-IRC · faltam 3 dias
Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes no 2.º mês anterior)
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IUC · faltam 3 dias
Pagamento do IUC dos veículos (até ao fim do mês da matrícula)
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IRS-IRC-IVA · faltam 6 dias
Comunicação das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência (e-fatura)
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IRS · faltam 11 dias
Declaração Mensal de Remunerações (DMR) do mês anterior
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SS · faltam 11 dias
Declaração de remunerações à Segurança Social (modelo anterior)
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IRS-IRC · faltam 21 dias
Entrega e pagamento das retenções na fonte do mês anterior
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SELO · faltam 21 dias
Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) e pagamento
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IVA · faltam 21 dias
Declaração periódica do IVA, regime mensal (respeitante ao 2.º mês anterior)
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IVA · faltam 21 dias
Declaração periódica do IVA, regime trimestral
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IVA · faltam 21 dias
Declaração recapitulativa mensal (operações intracomunitárias)
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SS · faltam 21 dias
Confirmação da Declaração à Segurança Social (novo modelo, adesão voluntária em 2026)
Não há prazos nos próximos 90 dias neste calendário.
Calendário de 2026
Adicionar ao meu calendário (.ics)| Obrigação | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IRS Declaração Mensal de Remunerações (DMR) do mês anterior | 12 | 10 | 10 | 10 | 11 | 11 | 10 | 31 | 10 | 12 | 10 | 10 |
| IRS-IRC Entrega e pagamento das retenções na fonte do mês anterior | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 31 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| SELO Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) e pagamento | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 31 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| IRS-IRC-IVA Comunicação das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência (e-fatura) | 9 | 5 | 5 | 8 | 8 | 5 | 6 | 31 | 7 | 6 | 5 | 7 |
| IVA Declaração periódica do IVA, regime mensal (respeitante ao 2.º mês anterior) | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | sem prazo | 21 | 20 | 20 | 21 |
| IVA Pagamento do IVA, regime mensal | 26 | 25 | 25 | 27 | 25 | 25 | 27 | sem prazo | 25 | 26 | 25 | 28 |
| IVA Declaração periódica do IVA, regime trimestral | sem prazo | 20 | sem prazo | sem prazo | 20 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 21 | sem prazo | 20 | sem prazo |
| IVA Pagamento do IVA, regime trimestral | sem prazo | 25 | sem prazo | sem prazo | 25 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 25 | sem prazo | 25 | sem prazo |
| IVA Declaração recapitulativa mensal (operações intracomunitárias) | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 31 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| IVA Declaração recapitulativa trimestral (operações intracomunitárias) | 20 | sem prazo | sem prazo | 20 | sem prazo | sem prazo | 20 | sem prazo | sem prazo | 20 | sem prazo | sem prazo |
| IRS Entrega aos beneficiários da declaração de rendimentos pagos e retenções do ano anterior | 20 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IRS-IRC Comunicação do inventário a 31 de dezembro do ano anterior | sem prazo | 2 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IVA Declaração de alterações para passar ao regime mensal do IVA (volume de negócios ≥ 650 000 €) | sem prazo | 2 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IRS Declaração Modelo 10 (rendimentos não declarados na DMR) | sem prazo | sem prazo | 2 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IRS-IRC Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes no 2.º mês anterior) | sem prazo | 2 | 2 e 31 | 30 | sem prazo | 1 e 30 | 31 | 31 | 30 | sem prazo | 2 e 30 | 31 |
| IRC Declaração Modelo 22 e pagamento do IRC de 2025 (prazo prorrogado) | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 30 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IRS-IRC-IVA Informação Empresarial Simplificada (IES/DA) | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 15 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IRC Pagamentos por conta e pagamentos adicionais por conta do IRC | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 31 | sem prazo | 30 | sem prazo | sem prazo | 15 |
| SS Declaração de remunerações à Segurança Social (modelo anterior) | 12 | 10 | 10 | 10 | 11 | 11 | 10 | 25 | 10 | 12 | 10 | 10 |
| SS Confirmação da Declaração à Segurança Social (novo modelo, adesão voluntária em 2026) | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 22 | 20 | 25 | 21 | 20 | 20 | 21 |
| SS Pagamento das contribuições à Segurança Social (entidades empregadoras) | 20 | 25 | 25 | 27 | 25 | 25 | 27 | 31 | 25 | 26 | 25 | 28 |
| IMI Pagamento do IMI (prestações de maio, agosto e novembro) | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 1 | sem prazo | 31 | sem prazo | sem prazo | 30 | sem prazo |
| IMI Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI) | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 30 | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
| IUC Pagamento do IUC dos veículos (até ao fim do mês da matrícula) | sem prazo | 2 | 2 e 31 | 30 | sem prazo | 1 e 30 | 31 | 31 | 30 | sem prazo | 2 e 30 | 31 |
| IEC Declarações de introdução no consumo de produtos do tabaco | sem prazo | 2 | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | sem prazo | 15 | sem prazo | sem prazo | sem prazo |
O mês atual está destacado. Os prazos são indicativos: confirme sempre na agenda fiscal do Portal das Finanças.