Cidadãos Impostos IVA Negócios
NIF: número de identificação fiscal e número de identificação IVA na UE
Por Redação Mais Rigor Publicado a Atualizado a
Não só em Portugal, como também na União Europeia (UE), o NIF desempenha um papel primordial no tratamento de informação fiscal e aduaneira. Acima de tudo, permite a integridade da informação, o que possibilita o cruzamento de dados e a deteção de irregularidades de uma forma rápida e segura.
NIF, o que é?
O NIF é a sigla (e acrónimo) do número de identificação fiscal utilizado em Portugal, que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação fiscal e aduaneira.
Nesse sentido, é obrigatório para o cumprimento de obrigações ou para o exercício de direitos junto da AT, e tem como função principal a identificação individual e inequívoca de:
- pessoas singulares;
- pessoas coletivas; e
- entidades legalmente equiparadas.
Competência para a atribuição do NIF
A atribuição de NIF de pessoa singular, quer para cidadãos nacionais quer para cidadãos estrangeiros, é da competência exclusiva da AT.
Por outro lado, o NIF das pessoas coletivas abrangidas pelo regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), genericamente designado de NIF empresa, corresponde ao Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), que é atribuído por esses serviços, após emissão de certificado de admissibilidade de firma ou denominação ou de inscrição no ficheiro central de pessoas coletivas (FCPC).
Competindo à AT, portanto, a atribuição de NIF nas restantes entidades coletivas:
- Não residentes que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
- Fundos;
- Entidades que se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações ou pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária (como por exemplo as heranças indivisas).
O formato do NIF em Portugal
Não só o NIF atribuído pela AT, como também o NIPC, são gerados de forma automática, através de um algoritmo, sendo compostos por nove dígitos (os primeiros oito algarismos são sequenciais e o último algarismo é de controlo).
O primeiro dígito da esquerda de cada NIF (incluindo o correspondente ao NIPC) identifica uma determinada série (gama), o que permite distinguir as pessoas singulares das pessoas coletivas, bem como as entidades a quem compete a sua atribuição.
Desse modo, as séries atribuídas pela AT podem variar entre os algarismos 1 a 4, para as pessoas singulares, ou começar pelo algarismo 7, para contribuintes especiais, como as pessoas coletivas não abrangidas pelo RNPC:
| Séries | NIF emitido pela AT |
|---|---|
| 1 a 4 | Pessoas singulares |
| 45 | Pessoas singulares não residentes, que apenas tenham rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo (por exemplo, valores mobiliários) |
| 70 (74 e 75) | Heranças indivisas (conforme o cônjuge sobrevivo ou o autor da herança sejam ou não empresários em nome individual) |
| 71 | Pessoas coletivas não residentes, que apenas tenham rendimentos com retenção na fonte a título definitivo |
| 72 | Fundos de Investimento e Fundos de Pensões |
| 78 | Não residentes abrangidos pelo processo VAT REFUND |
Por outro lado, nas séries atribuídas pelo RNPC, o primeiro dígito da esquerda é o 5, para as pessoas coletivas em geral, o 6, para os Organismos do Estado, e o 9, para outras entidades coletivas obrigadas a inscrição no FCPC:
| Séries | NIPC (NIF) emitido pelo RNPC |
|---|---|
| 5 | Pessoas coletivas |
| 6 | Organismos da Administração Pública Central, Regional ou Local |
| 90 e 91 | Condomínios e Sociedades Irregulares |
| 98 | Pessoas coletivas não residentes, com ou sem estabelecimento estável |
| 99 | Sociedades civis sem personalidade jurídica |
Os números de identificação IVA dos Estados-Membros
De maneira idêntica ao que acontece nos outros Estados-Membros da UE, o NIF (singular ou coletivo) é utilizado como número de identificação de IVA (VAT Identification Number) para controlo das operações intracomunitárias através do sistema VIES.
Contudo, a estrutura e o formato dos números de identificação não são iguais em todos os países da UE.
Em seguida, apresentamos os diversos números de identificação para efeitos de IVA em vigor em cada um dos Estados-Membros da UE:
Listagem da estrutura e formato do número de identificação de IVA em cada Estado-Membro
| Estado-Membro | Estrutura | Formato |
|---|---|---|
| AT-Áustria | ATU99999999 | Conjunto de 9 caracteres |
| (o primeiro é “U”) | ||
| BE-Bélgica | BE0999999999 | |
| BE1999999999 | Conjunto de 10 algarismos | |
| (o primeiro é “0” ou “1”) | ||
| BG-Bulgária | BG999999999 | |
| BG9999999999 | Conjunto de 9 ou 10 algarismos | |
| CY-Chipre | CY99999999L | Conjunto de 9 caracteres |
| (o último é uma letra) | ||
| CZ-República Checa | CZ99999999 | |
| CZ999999999 | ||
| CZ9999999999 | Conjunto de 8, 9 ou 10 algarismos | |
| DE-Alemanha | DE999999999 | Conjunto de 9 algarismos |
| DK-Dinamarca | DK99 99 99 99 | Quatro conjuntos de 2 algarismos |
| EE-Estónia | EE999999999 | Conjunto de 9 algarismos |
| EL-Grécia | EL999999999 | Conjunto de 9 algarismos |
| ES-Espanha | ESX9999999X | Conjunto de 9 caracteres |
| (o primeiro e o último caracter podem ser alfabéticos ou numéricos, mas não podem ser os dois numéricos) | ||
| FI-Finlândia | FI99999999 | Conjunto de 8 algarismos |
| FR-França | FRXX 999999999 | Conjunto de 2 caracteres, seguido de outro conjunto de 9 algarismos |
| GB-Reino Unido | GB999 9999 99 |
GB999 9999 99 999
GBGD999
GBHA999 | Conjuntos de 3, 4 e 2 algarismos
ou
Conjuntos de 3, 4, 2 e 3 algarismos (identifica os operadores do sector)
ou
Conjunto de 5 caracteres (para a identificação dos ministérios)
ou
Conjunto de 5 caracteres (para a identificação das autoridades de saúde) |
| HR-Croácia | HR99999999999 | Conjunto de 11 algarismos |
| HU-Hungria | HU99999999 | Conjunto de 8 algarismos |
| IE-Irlanda | IE9S99999L
IE9999999WI | Conjunto de 8 ou 9 caracteres |
| IT-Itália | IT99999999999 | Conjunto de 11 algarismos |
| LT-Lituânia | LT999999999
LT999999999999 | Conjunto de 9 ou 12 algarismos |
| LU-Luxemburgo | LU99999999 | Conjunto de 8 algarismos |
| LV-Letónia | LV99999999999 | Conjunto de 11 algarismos |
| MT-Malta | MT99999999 | Conjunto de 8 algarismos |
| NL-Países Baixos | NLSSSSSSSSSSSS | Conjunto de 12 carateres |
| PL-Polónia | PL9999999999 | Conjunto de 10 algarismos |
| PT-Portugal | PT999999999 | Conjunto de 9 algarismos |
| RO-Roménia | RO999999999 | Conjunto de, no mínimo, 2 algarismos e, no máximo, 10 algarismos |
| SE-Suécia | SE999999999999 | Conjunto de 12 algarismos |
| SI-Eslovénia | SI99999999 | Conjunto de 8 algarismos |
| SK-República Eslovaca | SK9999999999 | Conjunto de 10 algarismos |
