CAE-Rev.4 · Subclasse
CAE 84300: Atividades de segurança social obrigatória
Enquadramento
Notas
Compreende as atividades de segurança social asseguradas pelo Estado, no âmbito do sistema público de segurança social, através do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, dos regimes especiais, dos regimes de inscrição facultativa, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas e do regime não contributivo e equiparados, bem como, do regime de proteção social da função pública. Inclui os regimes, cujo esquema material é variável, que cobrem as eventualidades de doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, exclusão social, encargos familiares, invalidez, velhice e morte.
Exclusões
Correspondência com a CAE-Rev.3
- 84300 Actividades de segurança social obrigatória