Saltar para o conteúdo
Mais Rigor Pesquisar
Mais Rigor
Microentidades O Conceito Contabilistico A Norma E O Plano De Contas

Negócios

Microentidades: o conceito, a norma contabilística e o plano de contas

Por Redação Mais Rigor Publicado a Atualizado a

Por causa de terem uma estrutura de menor dimensão, os requisitos mínimos contabilísticos exigidos às microentidades (ME) são mais simplificados.

Conceito contabilístico de microentidades

O conceito contabilístico de microentidades encontra-se definido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de junho.

Em primeiro lugar, uma microentidade tem de ser uma entidade sujeita ao SNC:

  • Sociedades por quotas (Lda.);
  • Sociedades anónimas (SA);
  • Sociedade em nome coletivo;
  • Sociedades em comandita simples ou por ações;
  • Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial (ENI);
  • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
  • Empresas públicas;
  • Cooperativas;
  • Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE);
  • Entidades do setor não lucrativo (ESNL), designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo.

Em segundo lugar, não deve ultrapassar, à data do balanço (31 de dezembro), dois dos três limites seguintes:

  • Total do balanço: € 350.000;
  • Volume de negócios líquido: € 700.000;
  • Número médio de empregados durante o período: 10.

Sendo assim, alerta-se que o conceito contabilístico de microentidades não coincide com o conceito de micro empresas. Mesmo que se faça uso da definição de alguns dos seus critérios, como no caso do número de empregados.

Norma contabilística

A Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) é de aplicação obrigatória, uma vez que estabelece os requisitos mínimos, menos exigentes, a serem adotados por estas entidades.

No entanto, as microentidades podem optar pela aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) ou pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE), que têm requisitos mais exigentes.

Plano de contas específico das microentidades

O Código de Contas (plano de contas) específico das microentidades foi aprovado pela Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho.

A sua base é o Código de Contas de utilização generalizada, mas tem alguns ajustamentos que resultam numa lista de contas mais simplificada:

Plano de contas SNC – Microentidades

1 Meios Financeiros Líquidos

11 Caixa
12 Depósitos à ordem
13 Outros depósitos bancários
14 Outros

2 Contas a Receber e a Pagar

21 Clientes
211 Clientes c/c
218 Adiantamentos de clientes
219 Perdas por imparidade acumuladas
22 Fornecedores
221 Fornecedores c/c
225 Faturas em receção e conferência
228 Adiantamentos a fornecedores
229 Perdas por imparidade acumuladas
23 Pessoal
231 Remunerações a pagar
2311 Aos órgãos sociais
2312 Ao pessoal
232 Adiantamentos
2321 Aos órgãos sociais
2322 Ao pessoal
238 Outras operações
2381 Com os órgãos sociais
2382 Com o pessoal
239 Perdas por imparidade acumuladas
24 Estado e outros entes públicos
241 Imposto sobre o rendimento
242 Retenção de impostos sobre rendimentos
243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
2431 IVA — Suportado
2432 IVA — Dedutível
2433 IVA — Liquidado
2434 IVA — Regularizações
2435 IVA — Apuramento
2436 IVA — A pagar
2437 IVA — A recuperar
2438 IVA — Reembolsos pedidos
2439 IVA — Liquidações oficiosas
244 Outros impostos
245 Contribuições para a Segurança Social
246 Tributos das autarquias locais
248 Outras tributações
25 Financiamentos obtidos
251 Instituições de crédito e sociedades financeiras
2511 Empréstimos bancários
2512 Descobertos bancários
2513 Locações financeiras
258 Outros financiadores
26 Acionistas/sócios
262 Quotas não liberadas
263 Adiantamentos por conta de lucros
264 Resultados atribuídos
265 Lucros disponíveis
268 Outras operações
269 Perdas por imparidade acumuladas
27 Outras contas a receber e a pagar
271 Fornecedores de investimentos
2711 Fornecedores de investimentos — contas gerais
2712 Faturas em receção e conferência
2713 Adiantamentos a fornecedores de investimentos
272 Devedores e credores por acréscimos (periodização económica)
2721 Devedores por acréscimos de rendimentos
2722 Credores por acréscimos de gastos
276 Adiantamentos por conta de vendas
278 Outros devedores e credores
279 Perdas por imparidade acumuladas
28 Diferimentos
281 Gastos a reconhecer
282 Rendimentos a reconhecer
29 Provisões
291 Impostos
292 Garantias a clientes
293 Processos judiciais em curso
294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais
298 Outras provisões

3 Inventários

31 Compras
311 Mercadorias
312 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
317 Devoluções de compras
318 Descontos e abatimentos em compras
32 Mercadorias
325 Mercadorias em trânsito
326 Mercadorias em poder de terceiros
329 Perdas por imparidade acumuladas
33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
331 Matérias-primas
332 Matérias subsidiárias
333 Embalagens
334 Materiais diversos
335 Matérias em trânsito
339 Perdas por imparidade acumuladas
34 Produtos acabados e intermédios
346 Produtos em poder de terceiros
349 Perdas por imparidade acumuladas
35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
351 Subprodutos
352 Desperdícios, resíduos e refugos
359 Perdas por imparidade acumuladas
36 Produtos e trabalhos em curso
38 Reclassificação e regularização de inventários e ativos biológicos
382 Mercadorias
383 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
384 Produtos acabados e intermédios
385 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
386 Produtos e trabalhos em curso
39 Adiantamentos por conta de compras

4 Investimentos

41 Investimentos financeiros
414 Investimentos noutras empresas
4141 Participações de capital
4142 Empréstimos concedidos
419 Perdas por imparidade acumuladas
43 Ativos fixos tangíveis
431 Terrenos e recursos naturais
432 Edifícios e outras construções
433 Equipamento básico
434 Equipamento de transporte
435 Equipamento administrativo
436 Equipamentos biológicos
437 Outros ativos fixos tangíveis
438 Depreciações acumuladas
44 Ativos intangíveis
441 Goodwill
442 Projetos de desenvolvimento
443 Programas de computador
444 Propriedade industrial
446 Outros ativos intangíveis
448 Amortizações acumuladas
45 Investimentos em curso
451 Investimentos financeiros em curso
453 Ativos fixos tangíveis em curso
454 Ativos intangíveis em curso
455 Adiantamentos por conta de investimentos

5 Capital, Reservas e Resultados Transitados

51 Capital subscrito
52 Ações (quotas) próprias
521 Valor nominal
522 Descontos e prémios
53 Outros instrumentos de capital próprio
54 Prémios de emissão
55 Reservas
551 Reservas legais
552 Outras reservas
56 Resultados transitados
58 Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis
581 Reavaliações decorrentes de diplomas legais
589 Outros excedentes
59 Outras variações no capital próprio
593 Subsídios
5931 Subsídios atribuídos
5932 Ajustamentos em subsídios
594 Doações
599 Outras

6 Gastos

61 Custo dos inventários vendidos e das matérias consumidas
611 Mercadorias
612 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
62 Fornecimentos e serviços externos
621 Subcontratos
622 Serviços especializados
623 Materiais
624 Energia e fluidos
625 Deslocações, estadas e transportes
626 Serviços diversos
63 Gastos com o pessoal
631 Remunerações dos órgãos sociais
632 Remunerações do pessoal
634 Indemnizações
635 Encargos sobre remunerações
636 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
637 Gastos de ação social
638 Outros gastos com o pessoal
64 Gastos de depreciação e de amortização
642 Ativos fixos tangíveis
643 Ativos intangíveis
65 Perdas por imparidade
651 Em dívidas a receber
6511 Clientes
6512 Outros devedores
652 Em inventários
653 Em investimentos financeiros
67 Provisões do período
671 Impostos
672 Garantias a clientes
673 Processos judiciais em curso
674 Acidentes no trabalho e doenças profissionais
678 Outras provisões
68 Outros gastos
681 Impostos
6811 Impostos diretos
6812 Impostos indiretos
6813 Taxas
682 Descontos de pronto pagamento concedidos
683 Dívidas incobráveis
684 Perdas em inventários
6841 Sinistros
6842 Quebras
6848 Outras perdas
686 Gastos nos restantes investimentos financeiros
6861 Cobertura de prejuízos
6862 Alienações
6863 Diferenças de câmbio desfavoráveis
6868 Outros gastos
687 Gastos em investimentos não financeiros
6871 Alienações
6872 Sinistros
6873 Abates
6878 Outras gastos
688 Outros
6881 Correções relativas a períodos anteriores
6882 Donativos
6883 Quotizações
6884 Ofertas e amostras de inventários
6885 Insuficiência da estimativa para impostos
6887 Diferenças de câmbio desfavoráveis
6888 Outros não especificados
69 Gastos de financiamento
691 Juros suportados
6911 Juros de financiamentos obtidos
6918 Outros juros
692 Diferenças de câmbio desfavoráveis
6921 Relativas a financiamentos obtidos
6928 Outras
698 Outros gastos de financiamento
6981 Relativos a financiamentos obtidos
6988 Outros

7 Rendimentos

71 Vendas
711 Mercadorias
712 Produtos acabados e intermédios
713 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
716 IVA das vendas com imposto incluído
717 Devoluções de vendas
718 Descontos e abatimentos em vendas
72 Prestações de serviços
721 Serviço A
722 Serviço B
725 Serviços secundários
726 IVA dos serviços com imposto incluído
728 Descontos e abatimentos
73 Variações nos inventários da produção
731 Produtos acabados e intermédios
732 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
733 Produtos e trabalhos em curso
74 Trabalhos para a própria entidade
741 Ativos fixos tangíveis
742 Ativos intangíveis
744 Ativos por gastos diferidos
75 Subsídios à exploração
751 Subsídios das entidades públicas
752 Subsídios de outras entidades
76 Reversões
761 De depreciações e de amortizações
7612 Ativos fixos tangíveis
7613 Ativos intangíveis
762 De perdas por imparidade
7621 Em dívidas a receber
76211 Clientes
76212 Outros devedores
7622 Em inventários
7623 Em investimentos financeiros
763 De provisões
7631 Impostos
7632 Garantias a clientes
7633 Processos judiciais em curso
7634 Acidentes no trabalho e doenças profissionais
78 Outros rendimentos
781 Rendimentos suplementares
782 Descontos de pronto pagamento obtidos
783 Recuperação de dívidas a receber
784 Ganhos em inventários
7841 Sinistros
7842 Sobras
7848 Outros ganhos
786 Rendimentos nos restantes ativos financeiros
7861 Diferenças de câmbio favoráveis
7862 Alienações
7868 Outros rendimentos
787 Rendimentos em investimentos não financeiros
7871 Alienações
7872 Sinistros
7878 Outros rendimentos
788 Outros
7881 Correções relativas a períodos anteriores
7882 Excesso da estimativa para impostos
7883 Imputação de subsídios para investimentos
7885 Restituição de impostos
7887 Diferenças de câmbio favoráveis
7888 Outros não especificados
79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares
791 Juros obtidos
7911 De depósitos
7915 De financiamentos obtidos
7918 De outros financiamentos concedidos
792 Dividendos obtidos
793 Diferenças de câmbio favoráveis
798 Outros rendimentos similares

8 Resultados

81 Resultado líquido do período
811 Resultado antes de impostos
812 Imposto sobre o rendimento do período
8121 Imposto estimado para o período
818 Resultado líquido
89 Dividendos antecipados

Veja também

Mais artigos sobre Negócios →